Termos de Uso

Última atualização: 01/08/2026.

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso aos cursos livres online oferecidos pela AUREA EDUCACIONAL LTDA sob a marca Toca o Negócio, adquiridos junto à AUREA EDUCACIONAL LTDA.

2. Forma de acesso

Após a confirmação do pagamento, o aluno recebe login e senha (ou convite de acesso) para a plataforma onde as aulas, atividades e materiais de apoio ficam disponíveis. O acesso é individual e intransferível.

3. Prazo de acesso

O acesso ao curso adquirido é válido por 12 (doze) meses a partir da data de confirmação da matrícula, salvo indicação diferente informada no momento da compra.

4. Pagamento e reembolso

Nas compras feitas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com reembolso integral do valor pago mediante solicitação enviada ao e-mail de contato.

Após o prazo de arrependimento, não há reembolso, exceto em casos previstos em lei ou por decisão da AUREA EDUCACIONAL LTDA.

5. Uso do conteúdo

É proibido compartilhar login e senha com terceiros, bem como copiar, redistribuir, revender ou publicar, total ou parcialmente, as aulas, materiais de apoio e demais conteúdos do curso. O descumprimento pode acarretar suspensão do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

6. Certificado

Ao concluir uma trilha, o aluno recebe certificado de conclusão de curso livre, emitido pela AUREA EDUCACIONAL LTDA. Trata-se de curso livre, nos termos do Decreto nº 5.154/2004.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@tocaonegocio.com.br.

9. Natureza do curso

Trata-se de curso livre, não regulado pelo MEC, sem equivalência a curso de graduação ou pós-graduação.